Projeto de Lei nº 90/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais.
Projeto de Lei nº 45/2023
Institui a semana do lançamento anual da Campanha da Fraternidade no município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 33/2023
Projeto de Lei nº 10/2023
Denomina "Cicero Natalício de Alencar" o logradouro público do Loteamento Jardim Bom Sucesso, que especifica.
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